UE-Marrocos: Parlamento Europeu rejeita prorrogação do protocolo de pesca

12/15/2011 4:37 EST

O Parlamento Europeu rejeitou hoje a prorrogação do controverso protocolo ao acordo de pesca entre a UE e Marrocos e instou a Comissão Europeia a velar por que o futuro protocolo respeite plenamente o direito internacional e beneficie todas as populações locais afectadas, incluindo a população sarauí. O futuro protocolo deve ser "económica, ecológica e socialmente sustentável", defendem os eurodeputados. A prorrogação do protocolo ao acordo de pesca entre a UE e Marrocos foi rejeitada por 326 votos contra, 296 a favor e 58 abstenções. O actual protocolo, que é aplicado a título provisório desde Fevereiro deste ano, deixa assim de vigorar.Após rejeitar a prorrogação do documento, o Parlamento Europeu aprovou uma resolução instando a Comissão a antecipar as negociações sobre o futuro protocolo e a velar por que este seja "económica, ecológica e socialmente sustentável" e benéfico para ambas as partes. "O actual protocolo tem uma relação custo-benefício claramente insatisfatória devido à reduzida taxa de utilização das possibilidades de pesca negociadas, à sobrepesca, bem como ao facto de determinadas questões de natureza ecológica e social não terem sido tratadas", nota a resolução. Os eurodeputados insistem que o futuro protocolo deve resolver os "graves problemas" identificados actualmente. As possibilidades de pesca devem respeitar os pareceres científicos e os navios da UE devem apenas ter acesso às unidades populacionais excedentárias, insiste o Parlamento.O acordo de parceria no domínio da pesca deve também prever mecanismos de vigilância eficazes que garantam que os fundos atribuídos ao desenvolvimento, em particular ao melhoramento das infra-estruturas no sector das pescas marroquino, sejam correctamente utilizados.Por fim, os eurodeputados instam a Comissão a velar por que o futuro protocolo "respeite plenamente o direito internacional e beneficie todas as populações locais afectadas" e a introduzir uma cláusula de respeito pelos direitos humanos no acordo de pesca com Marrocos. Esta resolução foi aprovada por 544 votos a favor, 123 contra e 33 abstenções.Possibilidades de pesca previstas pelo protocoloO protocolo de pesca UE-Marrocos, que estava a ser aplicado a título provisório desde 28 de Fevereiro, previa 119 autorizações de pesca para navios comunitários (100 para a Espanha, 14 para Portugal, 4 para a França e 1 para a Itália) e uma contrapartida financeira de 36,1 milhões de euros destinada a promover o sector pesqueiro marroquino. Intervenção de eurodeputados portugueses no debateJoão Ferreira (CEUE/EVN) - clique aquihttp://www.europarl.europa.eu/ep-live/pt/plenary/speaker-intervention?name=ferreira,%20joãoidmep=96706page=0Maria do Céu Patrão Neves (PPE) - clique aquihttp://www.europarl.europa.eu/ep-live/pt/plenary/speaker-intervention?name=patrão%20neves,%20maria%20do%20céuidmep=96902page=0Rui Tavares (Verdes/ALE) - clique aquihttp://www.europarl.europa.eu/ep-live/pt/plenary/speaker-intervention?name=tavares,%20ruiidmep=96821page=0Contactos:Teresa COUTINHOGabinete do PE em Lisboa :   : 351 91 768 34 30 : 33 (0) 3881 72673 (Estrasburgo)Isabel Teixeira NADKARNIServiço de Imprensa – Assessora de imprensa portuguesa :   : 32 (0) 498 98 33 36 : 32 (0) 228 32198 (Bruxelas) : 33 (0) 3881 76758 (Estrasburgo)